Contenidos:Apresentaçao / Carlos Roberto Siquiera Castro -- Introduçao / Fanny Tabak -- Preâmbulo / Florisa Verucci - PARTE I A LEI COMO INSTRUMENTO -- A Lei como Instrumento de mudança social / Fanny Tabak -- Mulher e família na nova Constituçao Brasileira / Florisa Verucci -- A contribuçao da lei européia para a igualdade entre homens e mulheres / Margherita Rendel -- As políticas de igualdade entre homens e mulheres na França : o caso da sexualidade / Janine Mozzuz-Lavau - PARTE II SITUAÇÔES DE CONFLITO -- A implementaçao da carta da Liberdade na Africa do Sul / Christina Murray, Catherine O'Reagan -- Os dereitos das mulheres do mundo muçulmano no século XXI : reformismo Islâmico ou ética laica / Lidia Labidi - PARTE III -- Obstáculos para o exercício dos dereitos das muhleres / Concepción Fernández Villanueva, Mayte Gallego -- As validade e o límite do sistema de sobrenombres comuns para casais no Japâo / Chiyo Matsuura.