000 | 02469nam a22002177a 4500 | ||
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003 | IIGG | ||
005 | 20230817203322.0 | ||
008 | 230531s2011 bl ||||| |||| 00| 0 por d | ||
040 | _cIIGG | ||
245 |
_aEstudos de direito sanitário : _ba produção normativa em saúde |
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260 |
_aBrasília : _bSenado Federal, _c2011 |
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300 | _a209 p. | ||
505 | _aPrefácio / Humberto Costa -- Apresentação -- A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do dereito / Fernando Aith -- A produção normativa em saúde - A eficácia do poder executivo e do poder legislativo na elaboração da legislação federal em saúde de 1988 a 2008 / Alcinda Maria Machado Godoi -- A produção legislativa em saúde da Câmara Distrital no ano de 2008 / Giliana Betini -- Temas atuais da produção legislativa em saúde - A regulamentação da emenda constitucional nº 29: dificuldades e perspectivas / Nelson Rodrigues dos Santos -- Federalismo e responsabilidade sanitária (percalços da construção de um sistema único de saúde em um estado federado) / Luiz Carlos Romero -- O processo de aprovação da Lei Seca (Lei nP 11.705, de 19 de junho de 2008) / Gustavo Silveira Machado -- Interesses em jogo na Constituição Brasileira: o conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde / Ana Luiza Fleck Saibro -- Ato médico e a regulamentação do exercício da medicina: processo de discussão no Senado / Sebastião Moreira Jr -- Judicialização da saúde e a proposta de regulamentação da integralidade de assistência farmacêutica e terapêutica no Brasil / Silvia Badim Marques -- O Direito Sanitário na Internet -- Observar para participar: a world wide web como instrumento para acompanhar a produção legislativa em saúde no Brasil / Maria Célia Delduque -- Observatório da Saúde no Legislativo: informação e comunicação a serviço da participação social em saúde / Wagner Vasconcelos -- Direito Sanitário: oportuna articulação em rede, ampliando o debate sobre saúde e cidadania e a defesa do SUS / Neilton Araújo de Oliveira -- O direito à saúde em face do princípio da proibição do retrocesso e dos compromissos internacionais do Brasil / Jarbas Ricardo Almeida Cunha Marco Aurélio Antas Torronteguy | ||
650 | _aLEGISLACIÓN | ||
650 | _aSALUD | ||
650 | _aBRASIL | ||
700 |
_aRomero, Luiz Carlos _eorg. |
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700 |
_aDelduque, Maria Célia _eorg. |
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942 |
_2z _cLIBRO |
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999 |
_c96840 _d96840 |